Identificação do responsável pelo tratamento
Denominação social: Pilares D'Honra, Lda (Adiante designada por “Pilares D'Honra”)
Sede: Avenida Sobremoure 88B, 4700-067 Braga
Telefone: 910745859
NIPC: 517583461
E-mail: pilaresdhonra@gmail.com
Informação e consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais fornecidos através do site https://pilaresdhonra.com
A Pilares D'Honra mantém uma base de dados composta pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular através dos pedidos de contacto ou marcações de visitas a imóveis, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Por referência ao tratamento dos dados pessoais do utilizador, em caso algum a Pilares D'Honra levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), exceto quando realizado de acordo com os mecanismos previstos no programa de privacidade de dados EU-US. DPF, garantindo a conformidade com a legislação aplicável." O programa pode ser consultado aqui.
Informamos que os dados do utilizador serão conservados somente durante o prazo necessário para a concretização das finalidades que motivaram a sua recolha.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais tratados através da página https://pilaresdhonra.com serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Permitir a atuação da Pilares D'Honra como comprador e vendedor de imóveis, no sentido de proceder à respetiva recolha de dados para uma proposta de compra ou de venda;
- Comunicação promocional e marketing direto;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas.
A Pilares D'Honra garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Sem prejuízo de a Pilares D'Honra proceder à recolha e ao tratamento dos dados pessoais do utilizador de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, realçamos que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios (com a seguinte indicação “*”), implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do utilizador.
Medidas de segurança
A Pilares D'Honra declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Pilares D'Honra garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Exercício dos direitos
De acordo com o disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo, caso aplicável, os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à Pilares D'Honra pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: Avenida Sobremoure 88B, 4700-067 Braga
- E-mail para o endereço de correio eletrónico: pilaresdhonra@gmail.com
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